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Quatro projetos de lei foram aprovados e um veto do Executivo mantido pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária desta sexta-feira (11).

O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval.

PROCESSO: 24/2025 – DISPENSA: 07/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (22) do evento de aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual é filiado e é um dos fundadores.

PROCESSO: 22/2025 – DISPENSA: 06/2025 FUNDAMENTO LEGAL : ART.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

Deputados do PT e de partidos que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam como gravíssima a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (19), que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha a presunção de inocência garantida e o direito à ampla defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (19), que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha a presunção de inocência garantida e o direito à ampla defesa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro estimulou "deliberadamente" ações que possibilitassem a ruptura institucional – incluindo a permanência de acampamentos montados por apoiadores em frente a diversos quartéis-generais.