Projeto de lei do vereador Prof. André Luis é sancionado e reprodução desordenada de animais passa a ser maus-tratos

Em mais uma vitória para a causa animal, o vereador Professor André Luis conseguiu a sanção da lei complementar nº 526, de sua autoria, que altera o Sistema de Guarda Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, passeio, infrações e penalidades. Com a alteração realizada pelo vereador, agora, a reprodução desenfreada de animais é considerada maus-tratos na Capital.

De acordo com André Luis, esta sanção representa um importante avanço para o bem-estar animal e para saúde geral do ser humano, já que o controle populacional evita o abandono de cães e gatos, que acabam morando nas ruas ou em abrigos, sobrecarregando os protetores.

"A reprodução desenfreada é um problema sério de saúde pública. A falta de controle sobre a procriação dos animais pode levar a um número grande de filhotes abandonados pelas ruas," afirma o vereador.

O parlamentar explica que animais sem tutores são negligenciados e, por falta dos cuidados necessários, podem virar hospedeiros das mais diversas doenças, o que prejudica a saúde tanto do pet quanto dos seres humanos que dividem espaço com eles.

André Luis destaca também que estabelecer regras sobre o tema é, de certa forma, mais eficiente que apenas implantar políticas voltadas para a conscientização dos tutores, uma que vez que a velocidade de reprodução desses animais é superior à de outros seres vivos, justificando a importância da castração como o meio mais eficiente para o controle populacional de cães e gatos.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar aponta que a falta de controle populacional gera um ciclo vicioso, já que filhotes indesejados geralmente são abandonados e raramente passam por esterilização. Assim, podem gerar mais crias, que também crescem sem cuidados, contribuindo para uma superpopulação de gatos ou de cachorros.

O controle da natalidade ainda visa contribuir com o trabalho das organizações não-governamentais (ONGs) de protetores, cuja maioria não possui mais capacidade de recolher animais, já que os cuidados requerem recursos financeiros e não há qualquer tipo de apoio do poder público.

"A população deve ser conscientizada da necessidade de esterilizar os animais, mesmo os domésticos, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribui para o aumento de animais de rua e a sua consequente exposição a maus-tratos", concluiu o vereador.

Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador