"São milhões de reais investidos em recapeamento. Precisamos zelar pela qualidade do nosso asfalto, por isso vou buscar informações sobre as responsabilidades nas obras nesse trecho e cobrar providencias", disse o vereador Maicon Nogueira ao fiscalizar obras na cidade. Por esse motivo, o parlamentar solicitou, por meio de ofÃcio, providências no sentido de notificar a empresa concessionária e/ou permissionária que realizou obras na rua Antônio Maria Coelho, próximo à rua Espirito Santo, pois a referida obra não foi concluÃda, deixando o pavimento em desacordo com o que existia no local antes da sua execução.
Na última sexta-feira (31), o vereador esteve reunido com o diretor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes da Silva e entregou o documento pessoalmente. "Fico muito triste em ver uma rua, que recebeu recapeamento recentemente ficar nessa situação, com um asfalto todo quebrado. Queremos saber que tipo de penalidade a empresa vai receber?", questiona o vereador. A reunião ainda contou com a presença do diretor executivo da Agereg, Otávio Figueiró e o ouvidor Paulo Henrique Vargas.
QUALIDADE
De acordo com a Lei n. 6.843, de 27 de maio de 2.022, em vigor na Capital "Caberá ao executor de serviços, tanto nas obras de caráter ordinário como nas de caráter emergencial, restabelecer o pavimento removido ou atingido pela sua atividade, segundo padrões de qualidade do sistema viário, os quais deverão manter o espaço público adequado à sua utilização para os seus fins"
Portando, cabe ao Poder Executivo Municipal a notificação da empresa responsável pela obra, para que a mesma restabeleça o pavimento anteriormente existente, pois vem causando acidentes e transtornos, principalmente para quem trafega a pé pela região.
Fonte: Assessoria de Imprensa