O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande que pode representar uma das mudanças mais significativas na saúde pública da cidade.
A proposta tem como objetivo permitir que Organizações Sociais de Saúde (OSS), que são instituições privadas sem fins lucrativos, assumam a administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), postos e outros serviços municipais de saúde.
Segundo Tavares, esse modelo de administração já foi adotado em municípios de outros estados brasileiros, como São Paulo, onde hospitais e unidades básicas de saúde passaram a ser operados por essas entidades.
O parlamentar reconhece que a saúde pública é uma das principais queixas da população campo-grandense e avalia que seu projeto, caso aprovado, irá reduzir entraves burocráticos, aumentar a eficiência no atendimento e proporcionar mais rapidez na contratação de profissionais e aquisição de insumos médicos.
A proposta de Rafael Tavares prevê uma fase inicial de testes antes da adoção definitiva, com a definição de metas que as organizações responsáveis deverão cumprir, garantindo assim a fiscalização e o controle rigoroso da qualidade dos serviços.
Importa destacar que a proposta não se trata da privatização do sistema de saúde, algo que sequer poderia ser debatido no âmbito do Legislativo municipal. O projeto prevê, na verdade, a transferência da gestão das unidades de saúde para a iniciativa privada, o que, segundo o vereador, pode otimizar a gestão da saúde pública, reduzir burocracias e elevar a qualidade do atendimento prestado à população.
Foto: PMCG/Reprodução
Assessoria de Imprensa do Vereador