Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa LUCAS J. DE CASTRO FERREIRA ME para a realização de show da dupla Lucca e Mateus, a ser realizado no dia 1º de março de 2025, durante o Festival de Verão de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2025
FAVORECIDO: LUCAS J. DE CASTRO FERREIRA ME
CNPJ Nº 09.587.849/0001-88
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 20 de fevereiro de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.